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O Código de Trânsito Brasileiro estabelece em seu artigo 19...
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Q2803350
Teclas de Atalhos
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O Código de Trânsito Brasileiro estabelece em seu artigo 19 as competências do órgão máximo executivo de trânsito da União, sendo assim, assinale a alternativa correta.
A
Cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo DETRAN.
B
Proceder à supervisão, à coordenação, à correição dos órgãos delegados, ao controle e à fiscalização da execução da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito.
C
Apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio, ou a administração pública ou privada, de qualquer natureza.
D
Julgar recursos interpostos acerca de notificações em infrações no trânsito.