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O Sistema Nacional de Trânsito é composto por vários órgãos...
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Q2803553
Teclas de Atalhos
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O Sistema Nacional de Trânsito é composto por vários órgãos e entidades e, dentre eles, as JARI. É uma competência dessa entidade:
A
cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições
B
normatizar os procedimentos sobre aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e sobre registro e licenciamento de veículos
C
solicitar aos órgãos e às entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos de infrações, objetivando uma melhor análise da situação recorrida
D
julgar os recursos interpostos contra decisões de órgãos e entidades executivas estaduais, nos casos de inaptidão permanente constatados nos exames de aptidão física, mental ou psicológica