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O condutor que estiver com validade da Carteira Nacional de...
Ano:
2022
O condutor que estiver com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias está sujeito à:
A
Infração: Leve - Penalidade: Ação administrativa.
B
Infração: Grave - Penalidade: Ação administrativa.
C
Infração: Leve - Penalidade: Multa.
D
Infração: Média - Penalidade: Multa.
E
Infração: Gravíssima - Penalidade: Multa.