Segundo o Código de Trânsito Brasileiro-CTB, a Polícia...

como atribuição natural sua em vias urbanas municipais, independentemente de qualquer convênio com a Prefeitura.

como atribuição natural em rodovias, e por credenciamento em vias urbanas.

como atribuição natural em vias urbanas municipais, e por credenciamento em rodovias.

quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito.

como agente de órgão ou entidade executivos de trânsitos em rodovias e como atribuição natural em vias urbanas.