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Assinale a alternativa CORRETA que apresenta a competência...
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Q3125544
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa CORRETA que apresenta a competência do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), conforme o Código de Trânsito Brasileiro, em seu Artigo 12, capitulo 2°:
A
Normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos.
B
Solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida.
C
Estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito.
D
Responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito.
E
Estabelecer e normatizar os procedimentos para a imposição, a arrecadação e a compensação das multas por infrações cometidas em unidade da Federação diferente daquela do licenciamento do veículo.