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De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o condutor que dirigir o veículo e não possuir CNH ou Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor será penalizado com:
multa (cinco vezes) e apreensão do veículo.
apreensão do veículo e suspensão do direito de dirigir.
multa (três vezes) e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
infração grave e multa.