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Observe a imagem a seguir:

Fonte: Projeto transporte escolar: alegria de ir e vir – Ministério Público, João Pessoa, 2014.
Para que um veículo seja utilizado para condução de escolares, ele deve ter:
registro como veículo de passageiros
equipamentos de segurança inspecionados anualmente
lanternas de luz branca na extremidade superior da parte traseira
cintos de segurança em número igual ao da lotação de escolares