O condutor de veículo automotor, natural de país...

O condutor de veículo automotor, natural de país estrangeiro e nele habilitado, desde que penalmente imputável no Brasil, ou seja, possua 18 anos de idade, poderá dirigir no território nacional quando amparado por convenções ou acordos internacionais, ratificados e aprovados pelo Brasil e, igualmente, pela adoção do princípio da reciprocidade, no prazo máximo de 180 dias, respeitada a validade da habilitação de origem.