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Os contratos de prestação de serviços para transporte...
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Q3440962
Teclas de Atalhos
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Os contratos de prestação de serviços para transporte escolar devem resguardar, em seus termos, tudo o que se refere à segurança, conforto e bem-estar dos estudantes transportados. Analise as alternativas e marque a opção que está INCORRETA sobre um desses termos.
A
O prazo da prestação de serviços deve sempre obedecer ao ano letivo, devendo ser renovada a licitação todos os anos, para transparência do serviço público.
B
Somente prorrogar o contrato se houver algum empecilho para a efetivação de nova licitação.
C
A empresa tem que apresentar declaração fornecida pelo órgão licitante de que a mesma percorreu com antecedência o itinerário, principalmente quando se tratar de zona rural.
D
Os veículos a serem colocados em operação devem ter no máximo quinze anos de fabricação, e ter cintos e extintores.
E
O órgão concedente licitante deverá cercar-se de toda segurança quanto ao contrato da empresa, não se descuidando de tornar esse ato o mais transparente possível e dentro da legalidade.