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As competências dos órgãos e entidades executivos de...
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Q3464915
Teclas de Atalhos
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As competências dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, estão definidas na Lei nº 9.503/1997 – CTB. Com base na legislação mencionada, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma competência dos referidos órgãos e entidades.
A
Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições.
B
Implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.
C
Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os sinistros de trânsito e suas causas.
D
Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais e promover o desenvolvimento, temporário ou definitivo, da circulação, da segurança e das áreas de proteção de ciclistas.
E
Fiscalizar os estacionamentos privados, para verificar se os veículos estão estacionados corretamente e se o local é seguro, podendo interditar o estabelecimento em caso de irregularidades.