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De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para obter a habilitação para conduzir um veículo automotor, o candidato deve atender a alguns requisitos. Quais são os requisitos exigidos para o candidato à habilitação, conforme determinado na Legislação?
Ser penalmente imputável, saber ler e escrever e possuir Carteira de Identidade ou equivalente.
Ser menor de idade, saber dirigir e ter carteira de motorista estrangeira.
Ser residente em área urbana, saber nadar e possuir carteira de identidade.
Saber ler e escrever, ter carteira de trabalho e ser maior de 30 anos.
Ser penalmente imputável, saber andar de moto e ter CPF.