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O Sistema Nacional de Trânsito é formado pela integração...
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Q3617082
Teclas de Atalhos
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O Sistema Nacional de Trânsito é formado pela integração dos órgãos e das entidades das esferas federal, estadual, distrital e municipal, com atribuições bem definidas na Legislação de Trânsito. No que diz respeito a esses órgãos e a essas entidades, é correto afirmar que
A
a Secretaria Nacional de Trânsito é um órgão julgador de penalidades de âmbito federal.
B
o Conselho Nacional de Trânsito é um órgão julgador de penalidades em primeira instância.
C
o Conselho Estadual de Trânsito é um órgão julgador em segunda instância no âmbito estadual.
D
o Departamento de Trânsito é um órgão consultivo no âmbito estadual de primeira instância.
E
o Departamento Nacional de Trânsito é um órgão executivo que aplica multas nacionais.