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De acordo com o descrito no Código de Trânsito Brasileiro − CTB, o Sistema Nacional de Trânsito, ao relacionar o objetivo "Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades", tem por finalidade:
estabelecer seu regimento interno e as diretrizes para o funcionamento dos CETRAN e CONTRANDIFE.
facilitar a autuação por descumprimento da legislação de trânsito.
zelar pela uniformidade e cumprimento das normas contidas no CTB.
facilitar o processo decisório e a integração do sistema.
aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito


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