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Em conformidade com o Art. 1º do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), qual é o dever dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito em relação ao direito ao trânsito seguro?
Garantir apenas a manutenção das vias terrestres.
Priorizar as ações de fiscalização, independentemente da preservação da saúde e do meio ambiente.
Responder objetivamente por danos causados aos cidadãos por ação, omissão ou erro na execução de programas e serviços relacionados ao trânsito.
Permitir o trânsito de qualquer veículo, desde que em conformidade com as regras de velocidade.
Garantir o direito ao trânsito seguro exclusivamente para veículos motorizados.