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Conforme o Artigo 90 do CTB, as penalidades previstas não...
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Q3756692
Teclas de Atalhos
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Conforme o Artigo 90 do CTB, as penalidades previstas não serão aplicadas em casos de desrespeito à sinalização, quando esta for insuficiente, incorreta ou pela sua falta. O código determina que a implantação de sinalização nas vias é atribuição
A
da União, que ficará com toda a responsabilidade.
B
da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via.
C
do agente público de trânsito com circunscrição sobre a via.
D
do órgão ou da entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.