CTB – Código de Trânsito Brasileiro; Art.24. Compete aos...
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CTB – Código de Trânsito Brasileiro; Art.24. Compete aos...

CTB – Código de Trânsito Brasileiro; Art.24. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:


I - Criar, implantar e manter escolas públicas de trânsito, destinadas à educação de crianças, adolescentes, jovens e adultos, por meio de aulas teóricas e práticas sobre legislação, sinalização e comportamento no trânsito.

II - Vistoriar veículos que necessitem de autorização especial para transitar e estabelecer os requisitos técnicos a serem observados para a circulação desses veículos.

III - Fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio às ações específicas de órgão ambiental local, quando solicitado.

IV - Articular-se com os demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito no Estado, sob coordenação do respectivo CETRAN.

V - Conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal.


Estão corretas as assertivas:


A

Somente I, III e V.


B

Somente II e IV.


C

Todas estão corretas.


D

Somente I, III e IV.


E

Somente III, IV e V.