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Nos crimes de trânsito, durante qualquer fase da...
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Q3853648
Teclas de Atalhos
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Nos crimes de trânsito, durante qualquer fase da investigação ou da ação penal, havendo necessidade para a garantia da ordem pública, poderá o juiz, como medida cautelar, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público ou ainda mediante representação da autoridade policial, decretar, em decisão motivada a penalidade de:
A
Apenas a suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor.
B
Apenas a proibição da obtenção da habilitação.
C
Cancelamento da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, ou a proibição de sua obtenção.
D
Remoção do veículo, apenas.
E
Suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, ou a proibição de sua obtenção.