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Ainfração de dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos, além da penalidade multa, gera também a penalidade de suspensão do direito de dirigir (SDD). Sabendo que um condutor foi fiscalizado e autuado pelo cometimento desta infração em uma via local municipal por agente de trânsito municipal, quem é competente para aplicar a SDD?
A autoridade do órgão ou entidade executivo de trânsito do Município.
A autoridade do órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado.
A autoridade do órgão ou entidade executivo de trânsito da União.
A autoridade máxima do Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).
O diretor geral do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF).