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Segundo o Art. 97 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)...
Segundo o Art. 97 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as características dos veículos, suas especificações básicas, configuração e condições essenciais para registro, licenciamento e circulação serão estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Em função de suas aplicações, conforme normatiza esse órgão, o proprietário ou responsável pelo veículo poderá fazer ou ordenar que sejam feitas
A
modificações, no automóvel, de suas características originais de fábrica, pois, na legislação, não possui um padrão de normativas que proíba tal conduta.
B
alterações, no veículo, de suas características originais do projeto, independente de autorização prévia da autoridade competente.
C
transformações, no carro, de seus padrões de fábrica, sem autorização prévia, desde que atenda, tão somente, as exigências de emissão de poluentes e ruídos previstos pelos órgãos responsáveis.
D
modificações, no veículo, de suas características de fábrica, desde que haja prévia autorização da autoridade competente.