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Acerca da aplicação da penalidade de suspensão do direito...
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Q3966120
Teclas de Atalhos
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Acerca da aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir, é correto afirmar:
A
A penalidade de suspensão do direito de dirigir será aplicada por decisão fundamentada, em processo administrativo, sem assegurar ao infrator amplo direito de defesa.
B
Constitui infração de trânsito grave dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor cassada ou com suspensão do direito de dirigir.
C
Sempre que, conforme a pontuação prevista na legislação de trânsito, o infrator atingir, no período de 06 (seis) meses, contagem de pontos definida no Código de Trânsito Brasileiro, a penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta.
D
As entidades executivas de trânsito dos Municípios poderão aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir, quando prevista de forma específica para a infração cometida, comunicando a aplicação da penalidade ao órgão máximo executivo de trânsito da União.