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Nos casos de homicídio culposo cometido na direção de...
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Q3987805
Teclas de Atalhos
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Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores previstos no CTB aplicam-se subsidiariamente as normas gerais do Código Penal, do Código de Processo Penal, bem como a Lei nº 9.099/1995, no que couber. A respeito das disposições legais sobre os crimes de trânsito, julgue os itens de 96 a 100.
Nos casos de homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena pode ser duplicada caso o agente não possua CNH ou permissão para dirigir.
C
Certo
E
Errado