Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos...

Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições.

Estabelecer, em conjunto com os órgãos de polícia ostensiva de trânsito, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.

Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.

Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os sinistros de trânsito e suas causas.

Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais e promover o desenvolvimento em definitivo, da circulação, da segurança e das áreas de proteção de ciclistas.