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De acordo com a Lei 9.503/97 − novo Código Brasileiro de Trânsito e suas Resoluções, em seu Art. 54, os condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores só poderão circular nas vias:
Utilizando capacete de segurança, com viseira ou óculos protetores.
Segurando o guidom com as duas mãos ou com apenas uma das mãos.
Usando vestuário de proteção, com inobservância das especificações do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Utilizando capacete de segurança, sem viseira ou sem óculos protetores.