Comprovada, por meio de sindicância, a deficiência técnica...
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Comprovada, por meio de sindicância, a deficiência técnica...

Comprovada, por meio de sindicância, a deficiência técnica ou administrativa ou a prática constante de atos de improbidade contra a fé pública, contra o patrimônio ou contra a administração pública, o órgão executivo de trânsito da União, mediante aprovação do CONTRAN, assumirá diretamente ou por delegação, a execução total ou parcial das atividades do órgão executivo de trânsito estadual que tenha motivado a investigação, até que as irregularidades sejam:


A

Pagas.


B

Ignoradas.


C

Exoneradas.


D

Sanadas.