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Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, caso não sejam previstos no CTB, aplicam-se as normas gerais do:
Código de Processo Civil.
Código de Processo Civil e do Código Penal.
Código de Processo Civil e do Código de Processo Penal.
Código Penal e do Código de Processo Penal.
Código Penal e do Código Administrativo.