Imagem de fundo

Nos crimes de trânsito,

Nos crimes de trânsito,


A

a multa reparatória não será descontada de eventual indenização civil do dano.


B

cabível a transação penal, se a infração for de menor potencial ofensivo.


C

a penalidade de suspensão da habilitação deve, necessariamente, durar o mesmo período da pena privativa de liberdade.


D

não há necessidade de representação do ofendido para apuração do delito de lesão corporal culposa.


E

não constitui circunstância agravante o fato de o condutor do veículo haver cometido a infração sobre a faixa de trânsito destinada a pedestres.