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No que se refere às penas aplicadas aos crimes cometidos na...
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Q4218982
Teclas de Atalhos
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Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
No que se refere às penas aplicadas aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, especificamente a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor, previstas no Código de Trânsito Brasileiro, assinale a opção correta.
A
A penalidade de suspensão para dirigir veículo automotor não pode ter duração inferior a cinco anos.
B
A penalidade de proibição de se obter a permissão para dirigir veículo automotor será aplicada isoladamente e não poderá exceder dois meses de duração.
C
A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor tem a duração de dois meses a cinco anos.
D
A penalidade de suspensão do direito de dirigir veículo automotor inicia‑se imediatamente, ainda que o condenado, em decorrência de sentença penal, esteja recolhido a estabelecimento prisional.
E
A penalidade de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor será aplicada por até seis anos, contados da data da ocorrência do crime de trânsito.