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De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a...
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Q4229250
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a habilitação para conduzir veículo automotor será apurada por meio de exames e o condutor deverá preencher os seguintes requisitos:
A
Ser menor de 18 anos, possuir CPF ativo e ter concluído o ensino fundamental.
B
Ser penalmente imputável, saber ler e escrever, e possuir Carteira de Identidade ou equivalente.
C
Estar quite com a Justiça Eleitoral, possuir comprovante de residência, possuir CNH provisória e ter ensino médio completo.
D
Ter domicílio no mesmo estado em que deseja conduzir, possuir CNH provisória e estar com CPF regularizado.
E
Ser alfabetizado, possuir carteira de identidade militar e ter experiência profissional comprovada.