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O agente municipal encontra uma via parcialmente bloqueada por obra particular realizad...
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Q4274851
Legislação de Trânsito e CTB
Capítulo VIII - Da Engenharia de Tráfego, da Operação, da Fiscalização e do Policiamento Ostensivo de Trânsito
Teclas de Atalhos
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O agente municipal encontra uma via parcialmente bloqueada por obra particular realizada sem autorização do órgão ou entidade de trânsito competente. À luz do Código de Trânsito Brasileiro, o responsável pela obra estará sujeito à:
A
Aplicação de penalidade de infração leve, sem medida adicional.
B
Aplicação de penalidade de infração média, com multa simples.
C
Aplicação de penalidade de multa com valores definidos em lei.
D
Aplicação de penalidade de infração gravíssima, com possibilidade de remoção de equipamentos.
E
Responsabilização civil, sem penalidade administrativa.