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Segundo a Lei nº 9.503/1997 — Código de Trânsito Brasileiro, quando o condutor ultrapassar outro veículo pelo acostamento, a infração e a penalidade serão, respectivamente:
Grave e suspensão do direito de dirigir.
Leve e advertência por escrito.
Média e cassação da Carteira Nacional de Habilitação.
Gravíssima e multa.