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Durante uma operação de fiscalização de trânsito em uma...
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Q4305643
Teclas de Atalhos
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Durante uma operação de fiscalização de trânsito em uma rodovia estadual, um condutor foi abordado e constatou-se que o veículo circulava com licenciamento vencido e apresentava equipamento obrigatório inoperante. Diante da situação, o agente de trânsito adotou providências imediatas no local da abordagem e, posteriormente, foi instaurado procedimento para apuração da infração, garantindo ao condutor e ao proprietário do veículo o direito de defesa. O motorista questionou a legalidade das providências adotadas, alegando que as penalidades somente poderiam ser aplicadas após o encerramento definitivo do processo administrativo.
Com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e na distinção entre medidas administrativas e processo administrativo, assinale a alternativa correta.
A
As medidas administrativas possuem caráter preventivo e podem ser aplicadas no momento da infração, enquanto o processo administrativo ocorre posteriormente para apuração e eventual aplicação de penalidades.
B
As medidas administrativas somente podem ser aplicadas após o julgamento final do processo administrativo, pois qualquer providência imediata caracteriza penalidade antecipada e viola o direito ao contraditório e à ampla defesa.
C
As medidas administrativas e as penalidades aplicadas no processo administrativo possuem a mesma natureza jurídica, não havendo distinção quanto ao momento de sua adoção ou à finalidade prevista em lei.
D
O processo administrativo substitui integralmente as medidas administrativas, sendo vedada a adoção de providências imediatas pelo agente de trânsito durante a fiscalização.
E
O processo administrativo é facultativo à autoridade de trânsito, podendo ser dispensado quando a infração for constatada em flagrante durante a abordagem do veículo.