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Em um município de médio porte, uma empresa foi contratada para realizar o transporte d...
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Q4305650
Teclas de Atalhos
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Em um município de médio porte, uma empresa foi contratada para realizar o transporte diário de estudantes da rede pública entre suas residências e as unidades escolares. Durante uma fiscalização de rotina, o órgão de trânsito constatou que o veículo utilizado estava em boas condições mecânicas e devidamente licenciado, porém surgiram dúvidas quanto ao cumprimento integral das exigências legais relativas à condução de escolares. Observou-se que o condutor possuía habilitação válida, mas não apresentava curso específico atualizado, e o veículo não exibia de forma visível todos os dispositivos obrigatórios exigidos pela legislação. Diante dessa situação, a autoridade de trânsito avaliou a regularidade do serviço prestado à luz do que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Com base na situação apresentada e nas normas do CTB relativas à condução de escolares, assinale a alternativa que expressa corretamente a interpretação legal aplicável.
A
A responsabilidade pelo atendimento às normas da condução de escolares recai exclusivamente sobre o condutor, não havendo implicações legais para a empresa contratada ou o proprietário do veículo.
B
A condução de escolares exige, além da habilitação adequada, curso especializado e atendimento às exigências específicas do veículo, de modo que a ausência desses requisitos compromete a legalidade do serviço.
C
O cumprimento parcial das exigências legais é aceitável quando o transporte ocorre em trajetos curtos e dentro do perímetro urbano do município.
D
O serviço pode ser considerado regular, pois a existência de habilitação válida e de boas condições mecânicas do veículo é suficiente para autorizar a condução de escolares, sendo os demais requisitos apenas recomendáveis.
E
A irregularidade somente se caracteriza se houver reincidência ou se for constatado risco imediato aos estudantes, não sendo aplicáveis sanções na primeira verificação.