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O Código de Trânsito Brasileiro estabelece os requisitos necessários para que o candidato obtenha a habilitação para conduzir veículo automotor, procedimento realizado por meio de exames no órgão ou entidade executivos competentes. O conhecimento desses requisitos é importante para o motorista de veículos de carga, pois garante que apenas condutores qualificados e em conformidade com a legislação exerçam a atividade profissional. De acordo com o artigo 140 do Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.
Os exames para habilitação devem ser realizados exclusivamente na sede estadual do órgão executivo de trânsito, independentemente do domicílio do candidato.
O candidato à habilitação deve ser penalmente imputável, saber ler e escrever e possuir Carteira de Identidade ou documento equivalente.
As informações do candidato à habilitação serão registradas no Sistema Nacional de Candidatos de Habilitação e Registros (SNCHR).
A legislação dispensa o requisito de alfabetização para candidatos que comprovem experiência prévia na condução de veículos automotores.
O candidato à habilitação pode realizar os exames em qualquer município do território nacional e no exterior, sem vinculação ao seu domicílio ou residência.