Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o...

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o transporte coletivo de escolares exige que o condutor possua, entre outros requisitos, habilitação na categoria D e que o veículo seja registrado como de passageiro, com autorização específica para essa finalidade, conforme a regulamentação do órgão competente.