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No caso de réu reincidente em crime de trânsito, é...
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Q434347
Teclas de Atalhos
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Em relação à legislação que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, julgue os itens subsequentes.
No caso de réu reincidente em crime de trânsito, é obrigatório que o magistrado, ao julgar a nova infração, fixe a pena prevista no tipo, associada à suspensão da permissão ou habilitação de dirigir veículo automotor.
C
Certo
E
Errado