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De acordo com o Art. 140 do Código de Trânsito Brasileiro, quais são os requisitos para iniciar o processo de habilitação?
Já possuir experiência prática na direção de veículos.
Morar próximo ao órgão de trânsito onde fará os exames.
Ser penalmente imputável, sabe ler e escrever e possui documento de identidade ou equivalente.
Saber os conceitos básicos de proteção ao meio ambiente.
Não precisa saber ler e escrever para iniciar o processo de habilitação, desde que seja maior de idade.