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A legislação de trânsito brasileira estabelece a obrigatoriedade do exame toxicológico como medida de segurança viária, vinculando sua exigência à categoria da habilitação e a determinados atos relacionados à Carteira Nacional de Habilitação. De acordo com a legislação vigente, quando é obrigatória a realização do exame toxicológico?
Na renovação da Carteira Nacional de Habilitação de condutor habilitado na categoria A ou B.
Na realização de curso preventivo de reciclagem para condutores da categoria A ou B que exercem atividade remunerada e atingiram limite de pontuação.
Na obtenção da primeira habilitação, permissão para dirigir, por condutores das categorias A e B.
Na solicitação de segunda via da Carteira Nacional de Habilitação por motivo de extravio.