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Em inspeção interna da frota, um motorista relata que o...
Em inspeção interna da frota, um motorista relata que o veículo está "circulando", mas que alguns itens de segurança estão com funcionamento parcial. A chefia precisa decidir se o veículo pode sair para atendimento ou se deve ser retido para manutenção, considerando exigências legais mínimas. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê equipamentos obrigatórios e vincula sua disciplina ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), com impacto direto em fiscalização e responsabilização. Com base exclusivamente na redação atual do Código de Trânsito Brasileiro − CTB (Lei Federal nº 9.503/1997, Art. 105), assinale a alternativa CORRETA.
A
O CTB prevê que equipamentos obrigatórios são opcionais em veículos de serviço público, por atenderem ao interesse coletivo.
B
O CTB define que apenas motocicletas devem possuir equipamentos obrigatórios, ficando os demais dispensados.
C
O CTB prevê, entre os equipamentos obrigatórios, o cinto de segurança, conforme regulamentação do CONTRAN.
D
O CTB fixa lista fechada e imutável de equipamentos obrigatórios, sem participação do CONTRAN.