Um servidor municipal foi orientado sobre a importância de...

Conduzir veículo com categoria compatível e dentro do prazo de validade da habilitação atende às exigências legais.

A condução com habilitação vencida não configura infração quando o trajeto é curto.

A categoria da habilitação é irrelevante quando o veículo pertence ao município.

Não portar o documento físico de habilitação impede a lavratura de auto de infração e a adoção das medidas administrativas previstas na legislação de trânsito.

A validade da habilitação pode ser desconsiderada quando o condutor exerce atividade profissional remunerada.