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Conforme as disposições do Capítulo XIV do Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa que esteja de acordo com a lei.
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) somente será expedida ao candidato aprovado em todos os exames exigidos e desde que não esteja cumprindo pena privativa de liberdade, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro.
A Carteira Nacional de Habilitação terá validade máxima de cinco anos para todas as faixas etárias, podendo ser reduzida para dois anos caso o condutor tenha cometido infrações graves ou gravíssimas no período.
O candidato à habilitação poderá realizar o exame prático de direção veicular em qualquer tipo de veículo da categoria pretendida, independentemente de possuir simulador de direção ou cumprir carga horária mínima.
A Permissão para Dirigir poderá ser convertida automaticamente em CNH após um ano, mesmo que o condutor tenha cometido infração grave, desde que não tenha sido reincidente.