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Q846449
Teclas de Atalhos
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O Crime de Homicídio Culposo na direção de veículo automotor prevê hipóteses em que a pena será aumentada em
1/3. Assinale a alternativa que apresenta uma situação em que NÃO há previsão deste aumento.
A
Se o agente praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada.
B
Se o agente não possuir permissão para dirigir ou carteira de habilitação.
C
Se, no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.
D
Se o agente estiver sob a influência de álcool ou substância tóxica ou entorpecente de efeitos análogos.