A habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico será apurada por meio de exames que deverão ser
realizados junto ao órgão ou entidade executivos do Estado ou do Distrito Federal, do domicílio ou
residência do candidato, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão, devendo o condutor preencher os
seguintes requisitos:
A
Ser penalmente imputável, saber ler e escrever, comprovar que votou na última eleição.
B
Ser penalmente imputável, saber ler e escrever, possuir Carteira de Identidade ou equivalente.
C
Saber ler e escrever, possuir Carteira de Identidade ou equivalente, comprovar que votou na última
eleição.
D
Saber ler e escrever, possuir Carteira de Identidade ou equivalente e, para as pessoas do sexo masculino,
apresentar o Certificado de Reservista.