Segundo a Lei N.º 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro (CTB), NÃO é equipamento obrigatório para veículos: Segundo a Lei N.º 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro (CTB), NÃO é equipamento obrigatório para veículos:

Segundo a Lei N.º 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro...

Q879258

Segundo a Lei N.º 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro (CTB), NÃO é equipamento obrigatório para veículos:

Cinto de segurança.

Equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo para veículos de condução escolar.

Encosto de cabeça para todos os tipos de veículos automotores.

Espelho retrovisor do lado direito para bicicleta.