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Preenchidos os requisitos da Lei n. 9.099/1995, o crime de...
Preenchidos os requisitos da Lei n. 9.099/1995, o
crime de embriaguez ao volante, tipificado no art.
306, caput, da Lei n. 9.503/1997, admite
A
procedimento sumaríssimo.
B
termo circunstanciado de ocorrência.
C
audiência preliminar no Juizado Especial.
D
suspensão condicional do processo.
E
transação penal.