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Considerando as disposições gerais relativas aos crimes de...
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Q959356
Teclas de Atalhos
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Considerando as disposições gerais relativas
aos crimes de trânsito previstos no CTB, assinale a
afirmação verdadeira.
A
Aos crimes cometidos na direção de veículos
automotores aplicam-se as normas gerais do
Código Penal e do Código de Processo Penal,
ainda que o CTB preveja de modo diverso.
B
A penalidade de suspensão ou de proibição de
obter-se a permissão ou a habilitação, para
dirigir veículo automotor tem a duração de seis
meses a cinco anos.
C
Proferido o julgamento em primeira instância,
ainda que a sentença condenatória não tenha
transitado em julgado, o réu será intimado a
entregar à autoridade judiciária, em quarenta e
oito horas, a Permissão para Dirigir ou a Carteira
de Habilitação.
D
A penalidade de suspensão ou de proibição de
obter-se a permissão ou a habilitação para
dirigir veículo automotor não se inicia enquanto
o sentenciado, por efeito de condenação penal,
estiver recolhido a estabelecimento prisional.