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Ano:
2025
Banca:
Instituto ISET - ISET
São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração, exceto:
A
Com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros.
B
Utilizando o veículo com placas originais, com placas falsas ou adulteradas.
C
Sem possuir permissão para dirigir ou carteira de habilitação.
D
Com permissão para dirigir ou carteira de habilitação de categoria diferente da do veículo.
E
Quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga.
Em um crime de trânsito, com decisão transitada em julgado a sentença condenatória, o réu será intimado a entregar à autoridade judiciária a Permissão para Dirigir ou a Carteira de Habilitação, dentro do prazo de:
A
24 (vinte e quatro) horas.
B
12 (doze) horas.
C
48 (quarenta e oito) horas.
D
5 (cinco) horas.
E
15 (quinze) horas.
Ano:
2024
Banca:
Instituto Verbena
Baseado no Código de Trânsito Brasileiro, qual é a duração da detenção para um condutor que se envolver em um acidente e afastar-se do veículo do local do sinistro, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída?
A
Um ano a três anos.
B
Seis meses a um ano.
C
Um mês a dois anos.
D
Nove meses a dois anos.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro,assinale a alternativa incorreta. São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração:
A
com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros;
B
utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas;
C
Possuindo Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;
D
com Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo;
E
quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga;
O Art. 293 do CTB enuncia que:
A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor tem a duração de
A
dois meses a dois anos.
B
dois meses a três anos.
C
três meses a quatro anos.
D
três meses a cinco anos.
E
dois meses a cinco anos.
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A luz do Código de Trânsito Brasileiro, se o réu for reincidente na prática de crime de trânsito, o juiz aplicará a penalidade de:
A
Multa reparatória.
B
Apreensão dos veículos do motorista.
C
Suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.
D
Suspensão da permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor.
E
Multa reparatória e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.
Tendo em vista o Capítulo do CTB que trata dos Crimes de Trânsito, um condutor teve a sua ação transitada em julgado e a sentença condenatória determina que o réu será intimado a entregar à autoridade judiciária, a permissão para dirigir ou a carteira de habilitação. O prazo em que isso deve se cumprir é de:
A
2 meses.
B
2 dias
C
96 horas.
D
72 horas.
E
48 horas.
O art. 298 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece algumas circunstâncias que sempre agravam as penalidades relativas aos crimes de trânsito. Com relação a tais agravantes, assinale a alternativa INCORRETA:
A
utilizar veículo sem placa.
B
utilizar veículo sem permissão para dirigir ou carteira de habilitação.
C
cometer a infração em faixa de trânsito destinada a motoristas.
D
utilizar veículo com permissão para dirigir ou carteira de habilitação de categoria diferente da do veículo.
E
oferecer dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros.
Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta com relação as infrações de trânsito que geram o cometimento do crime de trânsito previsto no artigo 308 do CTB: Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada.
I- Disputar corrida, gerando situação de risco a pedestres.
II- Dirigir ameaçando pedestres que estejam atravessando a via pública.
III- Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus, gerando situação de risco a outros veículos.
IV- Forçar passagem entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro ao realizar operação de ultrapassagem.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
A
I, II e III.
B
II e IV.
C
I e III.
D
II e III.
E
III e IV.
A Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que prevê o Código de Trânsito Brasileiro, faz referência aos Crimes de Trânsito. Tal assunto está discriminado no Capítulo XIX, a partir do artigo 291 da referida Lei. Nessa ótica, a Lei afirma que são circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração nas seguintes hipóteses, EXCETO:
A
Quando a infração do condutor gera dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros.
B
Quando o condutor comete a infração estando com a Carteira de Habilitação vencida.
C
Quando o condutor comete a infração sem possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.
D
Quando o condutor comete a infração com Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo.
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Nos crimes de trânsito, são circunstâncias que sempre agravam as penalidades, ter o condutor do veículo cometido a infração, exceto:
A
Utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas.
B
Sem possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.
C
Com dano potencial para duas ou mais pessoas.
D
Com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros.
E
Em velocidade superior a 30% do recomendado.
Segundo o CTB, trafegar em velocidade incompatível com a segurança, nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano, resulta em:
A
Detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
B
Multa somente.
C
Infração leve.
D
Advertência por escrito.
Analise as afirmativas abaixo a respeito dos crimes de trânsito:
1. Ao condutor de veículo, nas hipóteses de acidentes de trânsito de que resulte vítima, não se imporá a prisão em flagrante, nem se exigirá fiança, quando prestar pronto e integral socorro àquela.
2. A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor não pode ser imposta cumulativamente com outras penalidades.
3. Constitui circunstância que sempre agrava as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração sobre faixa de trânsito temporária ou permanentemente destinada a pedestres.
4. A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de dois meses a cinco anos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
Aos crimes praticados na direção de veículo, previstos no Código de Trânsito Brasileiro, aplicam-se as normas gerais do Código Penal e do Código de Processo Penal, desde que o Código de Trânsito na preveja de modo diverso. Quanto a suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor, podemos afirmar que
A
a penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor se inicia, mesmo enquanto o sentenciado, por efeito de condenação penal, estiver recolhido a estabelecimento prisional, desde que a decisão seja irrecorrível.
B
a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor não pode ser imposta cumulativamente com outras penalidades, sob pena de ocorrência de “bis in idem”.
C
a penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de dois a cinco anos, mais multa.
D
quando transitada em julgado a sentença condenatória, o réu será intimado a entregar à autoridade judiciária, em 30 dias, a Permissão para Dirigir ou a Carteira de Habilitação.
E
a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pode ser imposta isolada ou cumulativamente com outras penalidades.
A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor, de acordo com o artigo 292 dos Crimes de Trânsito, pode ser imposta isolada ou cumulativamente com
A
retenção do veículo.
B
outras penalidades.
C
remoção do veículo.
D
por advertência verbal.
E
retenção do registro do veículo.
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Fernando foi preso em flagrante e indiciado pela suposta prática do crime previsto no Art. 306 da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), pois conduzia veículo automotor em via pública sob a influência de álcool.
O magistrado competente, ao analisar o auto de prisão em flagrante, concedeu a liberdade provisória, aplicando a cautelar de suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor. Fernando, entendendo que a cautelar prejudicaria seu sustento, já que era motorista de caminhão, solicita que você, como advogado(a), adote as medidas cabíveis para questionar a decisão do magistrado de aplicar a cautelar alternativa de suspensão da habilitação.
Considerando apenas as informações expostas, de acordo com a Lei nº 9.503/97, o(a) advogado(a) de Fernando
A
não poderá apresentar recurso, tendo em vista que a decisão que aplica cautelar alternativa é irrecorrível.
B
poderá apresentar recurso de apelação.
C
poderá apresentar recurso em sentido estrito.
D
poderá apresentar recurso de agravo.
De acordo com capítulo XIX do Código de Trânsito Brasileiro, que aborda sobre os crimes de trânsito, analise os itens abaixo:
I. A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pode ser imposta isolada ou cumulativamente com outras penalidades.
II. Transitada em julgado a sentença condenatória, o réu será intimado a entregar à autoridade policial, em quarenta e oito horas, a Permissão para Dirigir ou a Carteira de Habilitação.
III. A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor não se inicia enquanto o sentenciado, por efeito de condenação penal, estiver recolhido a estabelecimento prisional.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Está correto apenas o item I.
B
Está correto apenas o item II.
C
Estão corretos apenas os itens I e III.
D
Estão corretos apenas os itens II e III.
E
Estão corretos os itens I, II e III.
É uma das circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito, ter o condutor do veículo cometido a infração,
A
se o prazo de licenciamento estiver vencido.
B
se, alienado o veículo, não for transferida sua propriedade no prazo de trinta dias.
C
no caso de retenção do veículo, a irregularidade não puder ser sanada no local.
D
sobre faixa de trânsito temporária ou permanentemente destinada a pedestres
E
quando, sendo contumaz, for necessário à sua reeducação.
Sobre os crimes de trânsito, assinale a alternativa correta.
A
A multa reparatória poderá ser superior ao valor do prejuízo demonstrado no processo.
B
A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor tem a duração de seis meses a cinco anos.
C
A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pode ser imposta isolada ou cumulativamente com outras penalidades.
D
Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos no Código de Trânsito Basileiro, por serem crimes especiais, nunca se aplicam as normas gerais do Código Penal e do Código de Processo Penal.
Sobre os crimes de trânsito elencados no CTB, assinale a alternativa correta.
A
Em qualquer fase da investigação ou da ação penal, havendo necessidade para a garantia da ordem pública, poderá o juiz, como medida cautelar, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público ou ainda mediante representação da autoridade policial, decretar, em decisão motivada, a suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, ou a proibição de sua obtenção.
B
A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de dois meses a três anos.
C
Transitada em julgado a sentença condenatória, o réu será intimado a entregar à autoridade judiciária, em vinte e quatro horas, a Permissão para Dirigir ou a Carteira de Habilitação.
D
A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor cumpre-se enquanto o sentenciado, por efeito de condenação penal, estiver recolhido a estabelecimento prisional.
Seu próximo nível começa aqui
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