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De acordo com o art. 298, CTB, relativo aos “Crimes de Trânsito”, são circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito, ter o condutor do veículo cometido a infração:
A
Com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros.
B
Utilizando o veículo como transporte de carga.
C
Tendo ultrapassado o veículo em local proibido pela sinalização.
D
Com permissão para dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria compatível com a do veículo.
Ainda com relação à Lei n.º 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro – e suas alterações, é correto afirmar que, se o réu for reincidente na prática de crime previsto neste Código:
A
o juiz aplicará a penalidade de suspensão da permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor, com prejuízo das demais sanções penais cabíveis.
B
o juiz poderá aplicar a penalidade de suspensão da permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor, sem prejuízo das demais sanções penais cabíveis.
C
o juiz aplicará a penalidade de suspensão da permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor, sem prejuízo das demais sanções penais cabíveis.
D
o juiz poderá aplicar a penalidade de suspensão da permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor, com prejuízo das demais sanções penais cabíveis.
Ano:
2012
O Código de Trânsito Brasileiro prevê algumas circunstâncias que agravam as penalidades dos crimes de trânsito cometidas pelo condutor de veículo, EXCETO:
A
Ter o condutor do veículo cometido a infração utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas.
B
Ter o condutor do veículo cometido a infração com a Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo.
C
Ter o condutor do veículo cometido a infração com dano potencial para duas ou mais pessoas.
D
Ter o condutor do veículo cometido a infração com Carteira de Habilitação com prazo de validade terminado.
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
NÃO constitui circunstância que agrava as penalidades dos crimes de trânsito
A
a utilização de veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas.
B
portar o condutor permissão para dirigir ou carteira de habilitação de categoria diferente da do veículo.
C
deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima.
D
a utilização de veículo em que tenham sido adulterados equipamentos ou características que afetem sua segurança ou o seu funcionamento de acordo com os limites de velocidade prescritos nas especificações do fabricante.
E
cometer a infração sobre faixa de trânsito temporária ou permanente destinada a pedestres.
Leia o seguinte trecho de artigo do Código de Trânsito Brasileiro - CTB:
Art. 301 - Ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, não se imporá a prisão em flagrante, nem se exigirá fiança, se _____________.
A alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna conforme o CTB.
A
Prestar pronto e integral socorro àquela.
B
O motorista não estiver sob efeito de álcool, entorpecente ou medicamento de efeito psicotrópico.
C
O motorista estiver sob efeito de entorpecente ou medicamento de efeito psicotrópico.
D
O motorista dirigir-se-á a um posto policial mais próximo e relatar o ocorrido.
Analise as seguintes afirmativas sobre as normas penais previstas no Código Brasileiro de Trânsito (Lei n. 9.503/97) e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Em qualquer fase da persecução penal, a pedido do Ministério Público ou da polícia, poderá o juiz decretar a suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor, vedada a concessão de ofício da cautelar.
( ) Se o Ministério Público não oferecer a denúncia no prazo legal, o ofendido poderá oferecer queixa em qualquer Delegacia de Polícia com atribuição para apuração de delitos de trânsito, a fim de impedir a extinção da punibilidade pela decadência.
( ) A proibição de se obter a permissão para dirigir veículo automotor pode ser imposta cumulativamente com outras penalidades, mas não isoladamente, como penalidade principal.
( ) A penalidade de suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor terá a mesma duração da pena privativa de liberdade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.
A
(V) (V) (F) (V)
B
(F) (F) (F) (F)
C
(V) (F) (V) (V)
D
(F) (V) (V) (F)
De acordo com a Lei nº. 9503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), são circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração, EXCETO:
A
Com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros.
B
Utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas.
C
Quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais como transporte de passageiros ou de carga.
D
Utilizando veículo em que tenham sido adulterados equipamentos ou características que afetem sua segurança ou seu funcionamento de acordo com os limites de velocidade prescritos nas especificações do fabricante.
E
Fora da faixa de trânsito temporária ou permanentemente destinada a pedestres.
De acordo com a Lei nº. 9503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), aplica-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa a composição dos danos civis, a transação penal e a necessidade de a vítima oferecer representação, EXCETO:
A
Se o agente for amigo íntimo da vítima.
B
Se o agente for inimigo capital da vítima
C
Se o agente estiver participando, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente.
D
Transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 30km/h.
E
Se o agente for parente em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, da vítima.
No caso de réu reincidente em crime de trânsito, é obrigatório
que o magistrado, ao julgar a nova infração, fixe a pena
prevista no tipo, associada à suspensão da permissão ou
habilitação de dirigir veículo automotor.
C
Certo
E
Errado
A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor, prevista no Código de Trânsito Brasileiro,
A
poderá ser decretada pelo juiz como medida cautelar, de ofício, mesmo antes de instaurada a ação penal.
B
será objeto de decisão da qual cabe agravo de instrumento, sem efeito suspensivo.
C
não pode ser imposta cumulativamente com outras penalidades.
D
tem a duração mínima de 6 (seis) meses.
E
poderá ser aplicada, a critério do juiz, se tratar-se de réu reincidente na prática de crime previsto naquele Código.
Ano:
2010
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Estabelece o Código de Trânsito Brasileiro, quanto aos crimes, além de outras hipóteses que
A
a penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor, se inicia ainda e enquanto o sentenciado, por efeito ou não de condenação penal, estiver recolhido a estabelecimento prisional.
B
a penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de um a dois anos.
C
ainda que não transitada em julgado a sentença condenatória, o réu será intimado a entregar à autoridade judiciária, em trinta dias, a Permissão para Dirigir ou a Carteira de Habilitação.
D
ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, não se imporá a prisão em flagrante, nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral socorro àquela.
E
se o réu for reincidente na prática de crime previsto neste Código, o juiz aplicará a penalidade de suspensão da permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor, em substituição das demais sanções penais previstas.
É circunstância que sempre agrava as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração usando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas.
C
Certo
E
Errado
Nos crimes de trânsito,
A
o não pagamento da multa reparatória permite a conversão em detenção.
B
apenas são aplicáveis as agravantes genéricas previstas no Código Penal.
C
a pena de suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor não pode ser fixada em prazo inferior ao previsto para a sanção privativa de liberdade.
D
se o réu for reincidente em sua prática, o juiz poderá aplicar a pena de suspensão da permissão para dirigir veículo automotor, independentemente das demais sanções cabíveis.
E
o crime de condução de veículo automotor na via pública sob a influência de álcool admite a transação penal.
Ao condutor reincidente na prática de crime de trânsito, o juiz deve aplicar a penalidade de suspensão da permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor.
C
Certo
E
Errado
Aos crimes de trânsito é vedada a aplicação da Lei n.0 9.099/1995, que dispõe sobre os juizados especiais cíveis e criminais.
C
Certo
E
Errado
Caso um condutor de veículo cometa um crime de trânsito sobre a faixa destinada a pedestres, ainda que temporária, será agravada a penalidade a ele aplicada.
C
Certo
E
Errado
As sanções penais previstas no CTB são cumulativas com as medidas punitivas de outra natureza, como a multa administrativa, o recolhimento do veículo etc.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o CTB, assinale a opção correta acerca das ações penais por crimes cometidos na direção de veículos automotores.
A
Em nenhuma hipótese se admite a aplicação aos crimes de trânsito de disposições previstas na lei que dispõe sobre os juizados especiais criminais.
B
A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pode ser imposta como penalidade principal, mas sempre de forma isolada, sendo vedada a aplicação cumulativa com outras penalidades.
C
A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor tem a duração de dois anos.
D
Transitada em julgado a sentença condenatória, o réu será intimado a entregar à autoridade judiciária, em 24 horas, a permissão para dirigir ou a CNH.
E
Ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, não se imporá a prisão em flagrante, nem se exigirá fiança, se ele prestar pronto e integral socorro àquela.
Acerca da prática crime de trânsito previsto no CTB, assinale a opção correta.
A
O dano potencial, para duas ou mais pessoas agrava as penalidades para o condutor, o mesmo não acontecendo quando o dano patrimonial ocorre contra terceiros.
B
Quando a profissão ou atividade exige cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga, as penalidades são atenuadas.
C
Caso o veículo utilizado tenha sido adulterado em seus equipamentos, as penalidades não serão agravadas, desde que o condutor tenha respeitado os limites de velocidade prescritos pelo fabricante.
D
A prática do crime de trânsito acarreta a suspensão ou a proibição da obtenção de habilitação para dirigir veículo automotor, por um período que varia entre dois meses e cinco anos.
A importância da legislação de trânsito eleva-se
sobremaneira, principalmente quando se sabe que, no Brasil,
milhares de pessoas morrem anualmente em razão de
acidentes de trânsito. Nesse contexto, o CTB estabeleceu
sanções penais rigorosas e permitiu, expressamente, que o
legislador criasse novos tipos penais sem observância ao
princípio da reserva legal.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado