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Nos crimes de trânsito,
Nos crimes de trânsito,
A
o não pagamento da multa reparatória permite a conversão em detenção.
B
apenas são aplicáveis as agravantes genéricas previstas no Código Penal.
C
a pena de suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor não pode ser fixada em prazo inferior ao previsto para a sanção privativa de liberdade.
D
se o réu for reincidente em sua prática, o juiz poderá aplicar a pena de suspensão da permissão para dirigir veículo automotor, independentemente das demais sanções cabíveis.
E
o crime de condução de veículo automotor na via pública sob a influência de álcool admite a transação penal.