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O Código de Trânsito Brasileiro prevê algumas circunstâncias que agravam as penalidades dos crimes de trânsito cometidas pelo condutor de veículo, EXCETO:
Ter o condutor do veículo cometido a infração utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas.
Ter o condutor do veículo cometido a infração com a Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo.
Ter o condutor do veículo cometido a infração com dano potencial para duas ou mais pessoas.
Ter o condutor do veículo cometido a infração com Carteira de Habilitação com prazo de validade terminado.