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Sobre os crimes de trânsito, assinale a alternativa correta.
A
A multa reparatória poderá ser superior ao valor do prejuízo demonstrado no processo.
B
A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor tem a duração de seis meses a cinco anos.
C
A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pode ser imposta isolada ou cumulativamente com outras penalidades.
D
Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos no Código de Trânsito Basileiro, por serem crimes especiais, nunca se aplicam as normas gerais do Código Penal e do Código de Processo Penal.
São circunstâncias que agravam as penalidades dos crimes de trânsito as contidas nos seguintes itens:
I. Ter o condutor do veículo cometido a infração utilizando o veículo sem placas.
II. Ter o condutor do veículo cometido a infração com Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo.
III. Ter o condutor do veículo cometido a infração quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga.
IV. Ter o condutor do veículo cometido a infração sobre faixa de trânsito temporariamente destinada a pedestres.
V. Ter o condutor do veículo cometido a infração com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros.
A
II, IV e V, apenas.
B
I, III e IV, apenas.
C
I, II e IV, apenas.
D
I, II, III e V, apenas.
E
I, II, III, IV e V.
Quando transitada em julgado a sentença condenatória, o réu será intimado a entregar à autoridade judiciária, de acordo com o parágrafo 1o, do artigo 293 do CTB, a Permissão para Dirigir ou a Carteira de Habilitação em
A
sessenta e oito horas.
B
cinquenta e oito horas.
C
quarenta e oito horas.
D
trinta e oito horas.
E
vinte e oito horas.
Ano:
2019
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Trata-se de uma circunstância, entre outras, que sempre agrava a penalidade do crime de trânsito, ter o condutor do veículo cometido a infração
A
com permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação com data de validade vencida.
B
com dano potencial para uma ou mais pessoas ou com grande risco de dano patrimonial a terceiros.
C
quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga.
D
se o agente conduz veículo automotor sob influência de substância psicoativa que determine dependência.
E
de transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20%.
NÃO é uma circunstância que agrava as penalidades dos crimes de trânsito, ter o condutor do veículo cometido à infração:
A
Com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros.
B
Com permissão para dirigir ou carteira de habilitação vencida há mais de 30 (trinta) dias.
C
Quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga.
D
Sobre faixa de trânsito temporária ou permanentemente destinada a pedestres.
O artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro, versa sobre o crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor. Conforme o artigo citado, a pena para a prática deste crime será de:
A
Detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
B
Detenção, de três a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
C
Reclusão, de três a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
D
Reclusão, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
E
Detenção de cinco anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
Em relação aos crimes de trânsito previstos no Capítulo XIX do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, é correto afirmar:
A
A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, quando transitada em julgado a sentença condenatória, o réu será intimado a entregar à autoridade judiciária, em setenta e duas horas, a permissão para dirigir ou a carteira de habilitação.
B
A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pode ser iniciada enquanto o sentenciado, por efeito de condenação penal, estiver recolhido a estabelecimento prisional.
C
A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, se no caso, o réu for reincidente na prática de crime previsto no CTB, o juiz não poderá aplicar a penalidade de suspensão da permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor, pelo fato de existir prejuízo das demais sanções penais cabíveis.
D
A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de dois meses a cinco anos.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei n° 9.503/1997), referente ao Capítulo “Dos Crimes de Trânsito", analise as afirmativas abaixo.
I- A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor somente pode ser imposta isoladamente.
II- A penalidade de suspensão ou de proibição de obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor não se inicia enquanto o sentenciado, por efeito da condenação penal, estiver recolhido a estabelecimento prisional.
III- A penalidade de suspensão ou de proibição de obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de 2 (dois) meses a 5 (cinco) anos.
Assinale a opção correta.
A
Apenas as afirmativas I e II são verdadeiras.
B
Apenas a afirmativa I é verdadeira.
C
Apenas a afirmativa II é verdadeira.
D
Apenas a afirmativa III é verdadeira.
E
Apenas as afirmativas II e III são verdadeiras.
No que concerne à penalidade de multa
prevista nos crimes de trânsito, é correto afirmar que
A
a multa reparatória poderá ser superior ao valor
do prejuízo demonstrado no processo.
B
a multa prevista nos crimes de trânsito é a
mesma prevista nas demais infrações previstas
no Código de Trânsito Brasileiro – CTB.
C
na indenização civil do dano, o valor da multa
reparatória será descontado.
D
pagamento, mediante depósito judicial em favor
da vítima, ou seus sucessores, de quantia, ainda
que não haja prejuízo material resultante do
crime.
Nos crimes de trânsito previstos na Lei no 9.503/1997,
A
se o réu for reincidente na prática de crime previsto neste Código, o juiz não poderá aplicar a penalidade de suspensão da
permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor.
B
em qualquer fase da investigação ou da ação penal, havendo necessidade para a garantia da ordem pública, poderá o juiz,
como medida cautelar, ainda que de ofício, decretar, em decisão motivada, a suspensão da permissão ou da habilitação
para dirigir veículo automotor, ou a proibição de sua obtenção.
C
a penalidade de multa reparatória consiste no pagamento, mediante depósito judicial em favor da vítima, ou seus sucessores,
sempre que houver qualquer tipo de prejuízo resultante do crime.
D
a prática do delito em faixa de pedestres é causa de aumento dos delitos de homicídio culposo e lesão corporal culposa, e
não pode ser aplicada como agravante dos demais delitos.
E
a penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor tem a
mesma duração da pena de prisão prevista para o delito.
Considerando as disposições gerais relativas
aos crimes de trânsito previstos no CTB, assinale a
afirmação verdadeira.
A
Aos crimes cometidos na direção de veículos
automotores aplicam-se as normas gerais do
Código Penal e do Código de Processo Penal,
ainda que o CTB preveja de modo diverso.
B
A penalidade de suspensão ou de proibição de
obter-se a permissão ou a habilitação, para
dirigir veículo automotor tem a duração de seis
meses a cinco anos.
C
Proferido o julgamento em primeira instância,
ainda que a sentença condenatória não tenha
transitado em julgado, o réu será intimado a
entregar à autoridade judiciária, em quarenta e
oito horas, a Permissão para Dirigir ou a Carteira
de Habilitação.
D
A penalidade de suspensão ou de proibição de
obter-se a permissão ou a habilitação para
dirigir veículo automotor não se inicia enquanto
o sentenciado, por efeito de condenação penal,
estiver recolhido a estabelecimento prisional.
São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito, ter o condutor do veículo cometido às infrações:
I - com dano potencial para duas ou mais pessoas;
II - após atingir, no período de 12 meses, a contagem de 20 pontos na carteira;
III - utilização de veículo sem placas ou com placas falsas e/ou adulteradas.
É CORRETO apenas o que se afirma em:
A
Apenas I.
B
Apenas III
C
Apenas I e III
D
Apenas I e II
E
Apenas II e III
Qual circunstância faz EXCEÇÃO aos agravantes das penalidades dos crimes de trânsito estabelecidos no Capítulo XIX, artigo 298, do Código de Trânsito Brasileiro?
A
Utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas.
B
Dirigindo com Carteira de Habilitação de categoria diferente daquela do veículo.
C
Sendo condutor cuja profissão ou atividade exija cuidados especiais com transporte de passageiros ou de carga.
D
Fazendo ou deixando que se faça reparo em veículo em via pública.
A respeito dos crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro – Lei nº 9.503/1997 , assinale a alternativa correta:
A
Nos crimes previstos o Código de Trânsito Brasileiro, a suspensão ou a proibição para se obter permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor deve ser imposta cumulativamente com outras penalidades, não como pena autônoma.
B
Nos termos da Lei nº. 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro – a pena de suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor deve durar duas vezes o período da pena privativa de liberdade aplicada, e não é iniciada enquanto o sentenciado, por efeito de condenação penal, estiver recolhido a estabelecimento prisional.
C
No caso de réu reincidente em crime de trânsito - Lei nº 9.503/1997, é obrigatório que o magistrado, ao julgar a nova infração, fixe a pena prevista no tipo, associada à suspensão da permissão ou habilitação de dirigir veículo automotor.
D
São circunstâncias que sempre agravam as penas no crime de trânsito praticá-lo perto de faixa de trânsito temporário destinada a pedestre e com a carteira de habilitação vencida.
De acordo com a Lei Federal 9503/97 que trata do Código de Trânsito Brasileiro, configura o crime do art. 306 da referida lei, conduzir veículo automotor, na via pública, estando:
A
Com a concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 1 (um) grama e 6 (seis) decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.
B
Sob a influência de álcool ou substância de efeitos análogos, expondo a dano potencial a incolumidade de outrem.
C
Com a concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, expondo a dano potencial a incolumidade de outrem.
D
Com a concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 1 (um) grama, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, expondo a dano potencial a incolumidade de outrem.
E
Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência.
De acordo com o artigo 301 do CTB, ao condutor de veículo,
nos casos de acidentes de trânsito de que resulte
vítima, não se imporá a prisão em flagrante, nem se exigirá
fiança, se ele
A
mantiver o local inalterado para perícia.
B
prestar pronto e integral socorro.
C
der todas as informações às autoridades.
D
realizar o exame de bafômetro.
E
apresentar testemunhas do ocorrido.
Segundo o disposto no art. 298 do Código de Trânsito Brasileiro, são circunstâncias que sempre agravam as penalidades, entre outras, ter o condutor do veículo cometido a infração com permissão para dirigir ou carteira de habilitação de categoria diferente da do veículo.
C
Certo
E
Errado
No tocante às disposições gerais sobre os crimes de trânsito, assinale a assertiva correta.
A
Da decisão judicial ou medida cautelar que decretar a suspensão da permissão ou da habilitação para
dirigir veículo automotor, caberá recurso de apelação.
B
A suspensão para dirigir veículo automotor ou a proibição de se obter a permissão para dirigir ou a
habilitação será comunicada pela autoridade judiciária apenas ao Conselho Nacional de Trânsito
(CONTRAN).
C
A penalidade de multa reparatória consiste no pagamento de quantia calculada pelo Conselho Nacional
de Trânsito (CONTRAN), em favor de qualquer Fundo de Âmbito Nacional que seja destinado a
programas de segurança e educação de trânsito. Além disso, a multa reparatória não poderá ser superior
ao valor do prejuízo demonstrado no processo.
D
Em qualquer fase da investigação ou da ação penal, havendo necessidade para a garantia da ordem
pública, poderá o juiz, como medida cautelar, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público ou
ainda mediante representação da autoridade policial, decretar, em decisão motivada, a suspensão da
permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, ou a proibição de sua obtenção.
Constituirá circunstância agravante da penalidade a prática dos crimes de trânsito por ocupante do cargo de analista judiciário, na especialidade de segurança, quando em situação de serviço e na condução de veículo transportando passageiros.
C
Certo
E
Errado
É INCORRETO afirmar que as penalidades para os crimes de trânsito cometidas por condutor de veículo podem ser agravadas se
A
for alterada a cor do veículo, ainda que esta mudança não afete a segurança.
B
o veículo estiver sem placas.
C
causar dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros.
D
ocorrer sobre faixa de trânsito temporária destinada a pedestres.
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